1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, desde que o mesmo não tenha sido aberto ou usado.

O direito de resolução aplica-se apenas a produtos não alimentares e não consumíveis, ou seja, os produtos à base de CBD que sejam intactos e não tenham sido usados.

2. Condições para Devolução ou Troca

Para proceder à devolução ou troca de um produto, deverá:

• Garantir que o produto esteja não aberto, não utilizado e em perfeitas condições, incluindo a embalagem original intacta.

• O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original e acompanhado de todos os manuais, etiquetas e outros itens incluídos.

• Deverá entrar em contacto connosco através do nosso email [inserir email] ou telefone [inserir número de telefone], indicando o número da encomenda, o produto que deseja devolver e a razão para tal.

3. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Por razões de higiene e segurança, não aceitamos devoluções ou trocas para os seguintes produtos:

• Produtos que foram abertos ou usados (ex. óleos CBD, cápsulas ou qualquer outro produto consumível).

• Produtos personalizados ou feitos à medida.

• Produtos que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

4. Processamento da Devolução

Após a comunicação da sua intenção de devolução, você terá um prazo de 14 dias para devolver os produtos. O valor do reembolso será processado após a verificação da conformidade do produto devolvido. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Importante: Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo se o produto for defeituoso ou não corresponder ao pedido.

5. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica em alguns casos, tais como:

• Produtos que, por sua natureza, não podem ser devolvidos ou cuja embalagem tenha sido violada (ex. produtos consumíveis ou produtos que, devido à sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene).

• Produtos personalizados ou feitos à medida, conforme solicitado pelo cliente.

6. Reembolso

Uma vez que o produto devolvido tenha sido recebido e verificado, iniciaremos o processo de reembolso. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto devolvido. O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento que o cliente usou na compra original.

7. Produtos Defeituosos ou Danificados

Caso o produto que tenha recebido esteja defeituoso ou danificado, a Jurema Bud compromete-se a proceder à troca ou reembolso, consoante a sua preferência. Nestes casos:

• O cliente deve entrar em contacto connosco imediatamente após o recebimento do produto, indicando o defeito ou dano.

• A devolução do produto será sem custos para o cliente, e a troca será feita por um produto igual ou, se o produto não estiver disponível, será feito o reembolso do valor total pago.

8. Trocas

Se preferir trocar um produto, pode fazê-lo nas mesmas condições previstas para as devoluções, ou seja, no prazo de 14 dias, desde que o produto esteja em condições de ser revendido (não aberto e sem danos).

Caso o produto pretendido para a troca tenha um preço superior ao da compra original, será solicitado o pagamento da diferença. Se for inferior, será devolvida a diferença.

9. Contactos para Devoluções ou Trocas

Se tiver questões sobre o processo de devolução ou troca, ou quiser iniciar uma devolução, pode entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:

• E-mail: info@juremabud.com

• Telefone: +351 912 174 530

10. Alterações à Política de Devoluções e Reembolsos

A Jurema Bud reserva-se o direito de atualizar esta política de devoluções e reembolsos. Caso haja alterações, a versão mais recente será publicada nesta página com a data de atualização.