CBD é legal em Portugal? Tudo o que precisas de saber Portugal é reconhecido pelas suas políticas de drogas progressistas, mas quando se fala em CBD - canabidiol - a legalidade é um tema que gera muitas dúvidas. Neste artigo, explicamos tudo o que precisas de saber sobre a legalidade do CBD em Portugal em 2025. O que diz a lei sobre o CBD em Portugal? Desde 2001, o consumo pessoal de drogas foi descriminalizado em Portugal. No entanto, o comércio de produtos com canabinóides (como o CBD) é regulado com muito mais rigor. A principal regra para a legalidade do CBD em Portugal é simples: O produto deve ser derivado do cânhamo industrial e conter menos de 0,3% de THC. Este limite está alinhado com as diretrizes da União Europeia e distingue o cânhamo da cannabis com efeito psicotrópico. É legal vender produtos com CBD em Portugal? Sim — mas só se cumprirem três condições principais: Serem derivados de cânhamo autorizado Terem menos de 0,3% de THC Respeitarem as regulamentações específicas por categoria (cosmético, suplemento, alimento, medicinal) CBD em alimentos e suplemento: está autorizado? Não. Apesar de existir oferta no mercado, a ASAE considera não autorizado o uso de canabinóides em alimentos ou suplementos alimentares. Isto porque o CBD não tinha histórico de consumo na UE antes de 1997, sendo classificado como “Novo Alimento” ao abrigo do regulamento europeu. CBD é legal para uso medicinal: o que é permitido? Desde 2018, é legal utilizar cannabis para fins medicinais em …